Com o objetivo de debater o papel da Caixa Econômica Federal no processo de liberação de recursos entre a União e os municípios, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza o Debate Público “Transferência de recursos federais para os Municípios pela Caixa Econômica Federal”. O encontro, que atende a requerimento do deputado Sebastião Costa (PPS), será realizado na terça-feira (30/5/11), das 14 horas às 17h30, no Plenário e é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.O debate vai discutir o processo de liberação de transferências voluntárias da União, principalmente nos contratos assinados com os municípios de pequeno porte. Transferências voluntárias são os repasses de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não são decorrentes de determinação constitucional ou legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.A principal queixa apresentada aos deputados estaduais é de que a burocracia e a demora da Caixa Econômica Federal (CEF) na análise da documentação exigida está inviabilizando a realização de obras e de projetos, previstos em convênios firmados entre os municípios e diversos ministérios. Parte desses recursos são provenientes de emendas de parlamentares federais direcionadas aos ministérios, para beneficiar obras municipais. Para o autor do requerimento, deputado Sebastião Costa, do jeito que está hoje, o dinheiro não chega na conta das prefeituras. “Acho que a Caixa não está estruturada para atender às demandas de todos os municípios”, alega. Segundo ele, há uma demora por parte da CEF na análise de documentos apresentados e, como muitos têm prazo de validade curto, quando chegam ao crivo da instituição já estão vencidos, obrigando o reinicio do processo. O parlamentar defende mais agilidade e facilidade, para aproximar o município da instituição liberadora de recursos.
