Associação nacional de taxistas comemora sanção de lei sobre “licença hereditária” e luta para reverter cassação de alvarás

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira Medida Provisória que garante aos taxistas a permissão para repassar a exploração do serviço de táxi a parentes (cônjuges, filhos ou irmãos) em caso de morte – a chamada “licença hereditária”. A notícia foi comemorada pelo presidente da Abracom-Táxi, a Associação Nacional das Cooperativas de Táxis, Edmilson Americano. “Estamos muito felizes com a sanção da presidente porque o repasse já é um direito exercido pelos taxistas em todo o país há mais de 40 anos. É injusto tirar isso da categoria. Agora, nossa luta é para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou todos os alvarás de táxi da capital paulista emitidos desde 1988 para fazer uma licitação. E isso prejudicou mais de 32 mil motoristas”, explica o presidente.

De acordo com Americano, o cancelamento das licenças é injustificado. Isso porque não se trata de uma licitação de serviço público, como muitos crêem, mas de uma autorização de serviço de interesse público, assim como ocorre com uma barraca de feira ou uma banca de jornal. “O taxista cria uma clientela, como em qualquer outro negócio. E os clientes também acabam criando uma relação de confiança com o taxista. Na falta do motorista, o mais justo é que o serviço continue a ser tocado por algum parente próximo, que em muitos casos depende desse trabalho para sustentar a família”, diz. “Sabemos que há grupos poderosos interessados em cassar os alvarás dos trabalhadores taxistas para poder controlar o mercado, mas vamos lutar contra eles”, defende o presidente da Abracom-Táxi.