Audiência pública traz orientação técnica para preparar propostas em ensino e valorização profissional
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça realizou audiência pública na terça-feira (8/5) para esclarecimentos sobre dois editais lançados com o objetivo de financiar ações de ensino e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares. No total, os dois editais preveem R$ 45 milhões em recursos federais para os estados.
Na programação da audiência está prevista uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e de Contrato de Repasse do Governo Federal. Será realizada das 9h às 18h, em Brasília, no endereço no Shopping ID, SCN Quadra 6, Torre A, 2º Andar, sala Ana Paula Galdino. Para participar, os interessados deverão realizar um pré-inscrição até às 12 horas do dia 07 de Maio, por meio do e-mail ensino.senasp@mj.gov.br, encaminhado as seguintes informações: nome completo, RG, função/cargo, órgão, telefone de contato e e-mail.
Um dos editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso associado às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email qualivida.seguranca@mj.gov.br.
No segundo edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre educação em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública. Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação de propostas é de 11 a24 de junho. E-mail para sanar dúvidas: ensino.senasp@mj.gov.br.
Podem apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, as Polícias Civis e Militares, as instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Nos dois editais, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).