Cadastro único de agrotóxicos reduz intoxicações
O deputado federal Zé Silva (PDT-MG) apresentou voto em separado ao Projeto de Lei 1950, que prevê instituir o Sistema Nacional de Controle de Agrotóxicos, propondo a criação de um cadastro único nacional para controle e racionalização do uso e comercialização de agrotóxicos em todo o território nacional. O PL 1950 é de autoria do deputado federal Amauri Teixeira, da Bahia, e o voto de Zé Silva foi apresentado em sessão de relatoria do projeto, na Câmara Federal.
Há, de acordo com o deputado, uma resistência à criação desse cadastro nacional, que viria racionalizar e dar controle maior à utilização de agrotóxicos, para os quais são feitas anualmente 3,5 milhões de receitas apenas no Paraná, Estado que é modelo brasileiro em processo de controle de uso e comercialização desses produtos. No Brasil, afirma Zé Silva, os agrotóxicos respondem pela quarta maior incidência de casos de contaminação, “ficando atrás apenas da contaminação por medicamentos, animais peçonhentos e produtos de limpeza”.
A sua proposta, esclarece o deputado, é que se universalize em todo o País o sistema criado e utilizado no Paraná, com um banco de dados eletrônico sobre comércio e uso de agrotóxicos a partir de informações contidas nas receitas agronômicas geradas no Estado. Esse sistema, afirma o deputado, permitirá que qualquer profissional legalmente habilitado, não vinculado a nenhuma empresa ou comerciante de agrotóxicos, e que deseje prescrever receita para agricultores que assiste tecnicamente, o faça com segurança. Hoje, profissionais que não estejam vinculados a empresas que comercializam agrotóxicos deixam de fazer receitas porque não existe uma relação que ele possa acessar de produtos registrados por cultura, o que pode gerar insegurança a esses profissionais.
Diminuição de desperdícios e mau uso dos agrotóxicos são outros benefícios que a proposta do deputado traz com a criação do cadastro único nacional. Zé Silva afirma que, utilizando-se dessa base de dados, haverá um aumento do número de profissionais que prescrevem receitas – a quase totalidade dos profissionais que prescrevem está ligada às empresas e cooperativas que utilizam sistemas informatizados privados para emissão de receitas – e isso é fundamental para que se racionalize o uso de agrotóxicos. “Os profissionais da Extensão Rural, por exemplo, poderão acessar esse cadastro único se necessitarem prescrever receitas para os agricultores que assistem”, explica.
“Trata-se de um avanço nessa questão tão importante não apenas para o setor agrícola, mas para toda a sociedade”, diz o deputado. E acrescenta que, com esse sistema de cadastro nacional único para controle do uso e comercialização de defensivos, “estaremos fortalecendo a defesa da saúde pública, dos consumidores, das famílias rurais e do meio ambiente. Para exemplificar a eficácia desse controle, no Paraná reduziu-se em 60 % os casos de intoxicação por agrotóxicos, nos últimos dois anos. Queremos isso para todo o Brasil, e confiamos que nosso voto seja incorporado ao Projeto de Lei 1950, que trata da questão na Câmara Federal”, concluiu Zé Silva.