Celulares podem ser proibidos em postos de combustíveis

Projeto sobre o tema teve parecer aprovado na reunião de terça-feira (23), da Comissão de Segurança Pública.

O Projeto de Lei (PL) 752/11, do deputado licenciado Wander Borges (PSB), que dispõe sobre a proibição do uso dos aparelhos de telefonia celular nos postos de abastecimento de combustível, localizados no Estado, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião desta terça-feira (23/4/13). O relator, deputado Leonardo Moreira (PSDB), opinou pela aprovação da matéria, em 1º turno, com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição determina que deverão ser afixadas, nas bombas de combustíveis e nos locais de circulação desses estabelecimentos, placas informando sobre a proibição do uso dos celulares. Traz, ainda, as penalidades previstas para o caso de descumprimento da norma, entre elas a de advertência e multa.

Cercas energizadas- Também teve parecer de 1º turno também aprovado pela comissão o PL 3.378/12, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Estado. A proposição, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), teve como relator o deputado Leonardo Moreira, que opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O projeto pretende disciplinar, com detalhes, o uso de cercas energizadas para proteger perímetros de imóveis.