Cemig participa do 31º Congresso Mineiro de Municípios
Empresa esclarecerá interessados sobre a transferência dos ativos de iluminação pública
A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig participa do 31° Congresso Mineiro dos Municípios, aberto na manhã de (6/5), no centro de eventos Expominas, na capital mineira. Um dos objetivos da Empresa é orientar prefeitos e secretários municipais sobre os procedimentos adequados para a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia elétrica para os municípios.
Atualmente, sete municípios mineiros, da área de concessão da Cemig, já assumiram a reponsabilidade pela gestão da iluminação pública: Betim, Nova Lima, Montes Claros, Itaúna, Ribeirão das Neves, Igarapé e Nanuque. A transferência segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu, em resolução, que as prefeituras devem assumir os ativos até o dia 31 de dezembro de 2014, prazo que o órgão regulador informa ser o último concedido aos munícipios.
A Cemig vem auxiliando os municípios e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) no processo de transferência, realizando reuniões e apresentações técnicas sobre o assunto. A Companhia fornece, por exemplo, especificações de materiais, prestadores de serviço, disponibilização de normas e orientações técnicas, destacando aspectos relevantes quanto à segurança na execução do serviço.
No evento desta semana, que termina hoje, a Companhia fornecerá aos gestores municipais, instruções sobre o assunto, explicando como cuidar dos ativos da iluminação pública a partir de experiências dos municípios que já assumiram o serviço no Brasil.
Segundo o engenheiro de Comercialização da Cemig, Kelson Dias de Oliveira, a Companhia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, vem realizando reuniões com as Associações Micro Regionais para esclarecer o processo de transferência dos ativos, bem como sobre as opções de modalidade de contratação. “Mais de 50% das Associações já foram visitadas e estão dando andamento para assumirem em conjunto com seus associados a iluminação pública”, afirma o engenheiro.