Comissão debate legislação em defesa dos animais
Deputados querem colher em audiências subsídios para novos projetos de lei nessa área.
Com o objetivo de colher subsídios para a elaboração de uma legislação mineira em defesa dos animais, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta terça-feira (11/2/14). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), a reunião será às 10 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência pública faz parte de uma série de reuniões que a comissão vai realizar para tratar de temáticas relacionadas à proteção dos animais. Entre os temas escolhidos estão ética, abolicionismo e bem-estar animal; legislação de proteção aos animais e autonomia normativa dos Estados; gestão de animais: órgãos responsáveis, estruturas e desafios.
Também estão na lista de assuntos a serem debatidos o uso de animais no ensino e na pesquisa; guarda responsável e controle populacional de animais; animais de produção e de prestação de serviços; animais silvestres e exóticos: convívio, tráfico e exposição; entre outros.
Os temas foram escolhidos em encontro realizado na ALMG no final do ano passado. Solicitado pelo deputado Célio Moreira (PSDB), o evento reuniu segmentos ligados à questão da defesa dos animais, incluindo representantes do Ministério Público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.
Crueldade com animais – Nesse mesmo encontro, ainda ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para discutir os pontos que caracterizam crueldade na relação com animais domésticos e silvestres. Serão contemplados nas discussões os mais de 30 projetos em tramitação na ALMG com propostas diversas na defesa dos animais.
Destacam-se entre os temas abordados nos projetos: o controle populacional de cães e gatos; a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa; o uso de animais em espetáculos (rodeios, vaquejadas, circos); a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda; e a a ornitocultura (criação de pássaros).
Os projetos propõem ainda o atendimento veterinário gratuito para a população carente; a doação de caninos e equinos integrantes do patrimônio do Estado; a criação de cães das raças pitbull, doberman e rottweiler; a comercialização de produtos que contenham componente animal; e a criação do fundo estadual de proteção à fauna.
Avanço – Apesar de o aparato legal em prol da humanização do relacionamento da sociedade com os animais ainda ser pequeno, um avanço foi obtido no Estado. No início deste ano, foi sancionada pelo governador a Lei 21.159, originária do Projeto de Lei (PL) 4.787/13, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). A lei proíbe em espetáculos circenses no Estado a apresentação, manutenção e utilização de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.
Para a audiência pública desta terça-feira (11), foram convidados: os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva; a presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardozo Dias; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Andrada; a integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adriana Cristina Araújo; e os promotores Luciana Imaculada de Paula e Heron José de Santana Gordilho.