Despesas com segurança pública no País chegam a R$ 51,55 bi em 2011, aponta Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 51,55 bilhões em 2011, um incremento de 14,05% em relação ao ano anterior. O dado consta na 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresentado hojeem São Paulo.
O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda, indica que São Paulo foi o Estado que destinou mais recursos ao setor: R$ 12,26 bilhões. O montante é 67,38% superior ao do ano anterior, contudo, em 2010, não foram computados os gastos intra-orçamentários. Em termos reais, considerando os gastos intra-orçamentários de2010, aevolução foi de 13,73%.
Os números do Anuário sobre ocorrências criminais foram conseguidos, em grande parte, a partir dos dados do Sistema Nacional de Estatísticasem Segurança Pública(SINESPJC), gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O SINESPJC foi institucionalizado pelo projeto de Lei nº 12.681, de 2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema, que representa uma grande conquista para o setor, ainda não é abastecido adequadamente por nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina. Os dados dos Estados do Paraná e Acre foram informados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.
As despesas da União recuaram 21,26% em relação a 2010, totalizando R$ 5,74 bilhões. Mato Grosso do Sul e Bahia também são destaque por ter ampliado seus gastos com segurança em 37,7% e 30,81%, respectivamente, atingindo R$ 877,85 milhões e R$ 2,57 bilhões. Na contramão, Piauí e Rio Grande do Sul reduziram as verbas da pasta em 17,89% e 28,42%, destinando, respectivamente, R$ 239,77 milhões e R$ 1,88 bilhão para a segurança.
Homicídios
Alagoas continua, de acordo com os dados informados, sendo o Estado com maior número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no País, com 74,5 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O número é 9,3% superior ao registrado em 2010 e representa um total de 2.342 mortes no ano. Espírito Santo, onde foram registradas 1.589 mortes, e Paraíba, com 1.634 homicídios, são os Estados com o segundo e o terceiro maior número de homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes: 44,8 e 43,1, respectivamente.
Os Estados que registraram mais mortes em números absolutos foram Bahia (4.380), São Paulo (4.194) e Rio de Janeiro (4.009). Na comparação com o ano anterior, entretanto, a taxa de mortes a cada 100 mil habitantes recuou 4% na Bahia, 3,7%em São Pauloe 9,9% no Rio, chegando a 31,1 (BA), 10,1 (SP) e 24,9 (RJ).
O número de homicídios subiu mais fortemente nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais. No primeiro, a taxa de assassinatos a cada 100 mil habitantes subiu 44,8%, de 8,1, para 11,7. Já no segundo, a taxa subiu 25,3%, de 14,7 para 18,4 mortes a cada 100 mil habitantes.
É importante destacar que os dados criminais publicados pelo Fórum têm por fonte os registros policiais e nem todos os Estados abastecem adequadamente o sistema. Por exemplo, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima não informaram o total de mortes no ano. Fatos como esse, levaram o Fórum a separar as Unidades da Federação conforme a qualidade dos dados fornecidos.
Minas, que só perde para SP em gasto com segurança (supera até a União), não envia adequadamente dados ao SINESP e, por isso, está no Grupo 3 de qualidade da informação. Já o Rio de Janeiro merece ter destacado que as mortes a esclarecer cresceram. Em2010, ataxa de mortes a esclarecer era de 9 ocorrências para cada 100 mil habitantes. Já em 2011, essa taxa saltou para 15,2 para cada 100 mil habitantes. Sergipe é o Estado com maior taxa de mortes a esclarecer, seguido do MS e do RJ.
Sistema Penitenciário
Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública traçou um perfil do preso no sistema carcerário nacional. Dos 471,25 mil presidiários no País, a maior parte é de homens (93,8%) pardos (43,6%) com idade entre 18 e 24 anos (29,6%). Brancos, pretos, amarelos, indígenas e outras etnias respondem, respectivamente, por 36,6%, 16,7%, 0,5%, 0,2% e 2,4% dos detentos.
O Anuário mostra, também, que o total de presos recua à medida que avança a idade: 134,4 mil presos tem entre 18 e 24 anos; 117,7 mil entre 25 e 29; 84,9 mil entre 30 e 34; 76,6 mil entre 35 e 45; e, 33,6 mil com 46 anos ou mais. A maior parte dos detentos, 86,7 mil, foram condenados a mais de quatro e menos de oito anos de prisão. 63,9 mil devem cumprir penas de8 a15 anos, 54,9 mil de até quatro anos, 30,3 mil de15 a20 anos, 23,8 mil de20 a30 anos, e 13,4 mil de mais de 30 anos.
Apesar de o País ter 471,25 mil presos, há 295,41 mil vagas no sistema penitenciário. Um total de 1,6 detentos por vaga. Contudo,em alguns Estados, essa razão é ainda mais alarmante. Alagoas, Pernambuco, Acre, Amapá e Maranhão têm, respectivamente, 2,6, 2,4, 2,2, 2,2 e 2 presos por vaga. Por outro lado, o Estado de São Paulo, onde esta razão é de 1,7, tem déficit de 74,03 mil vagas, o maior do País em números absolutos. O segundo Estado que precisa criar mais vagas é Pernambuco e o terceiro, Minas Gerais, com falta de 15,28 mil e 14,08 mil vagas, respectivamente.
Boa parte do problema, segundo levantamento do FBSP, poderia ser resolvido com mais celeridade do sistema Judiciário, já que 36,9% dos detentos no País são presos provisórios, com casos ainda não julgados. Seis estados têm mais de 50% da população carcerária ainda aguardando julgamento, são eles: Amapá (50,9%), Minas Gerais (56,6%), Pernambuco (58,7%) Amazonas (59,4%), Sergipe (65,6%) e Piauí (67,7%).
Forças policiais
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 apresenta, também, o efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil no País de acordo com dados do Ministério da Justiça, coletado por meio da Pesquisa Perfil. Além disso, o anuário traz informações sobre os salários dos profissionais de segurança nos mais diversos cargos.
No total, há quase 600 mil profissionais trabalhando com Segurança Pública no Brasil: São 413,67 mil policiais militares, 117,5 mil civis e 68,42 mil bombeiros. São Paulo é o Estado com maior efetivo da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil, são 85,06 mil e 34,48 mil policiais, respectivamente. Já o Estado com o maior Corpo de Bombeiros é o Rio de Janeiro, que conta com 16,3 mil homens.
A remuneração bruta mínima de um delegado da Polícia Civil varia de R$ 4.496,86, na Bahia, a R$ 14.541,81 no Rio de Janeiro, enquanto o máximo vai de R$ 6.040,26, na Paraíba, até R$ 23.615,30, nem Sergipe. Já na PM, o salário de um coronel pode variar de R$7.694,45 aR$ 7.785,09 no Ceará ou de R$11.279,86 aR$ 22.932,27 no Piauí.
Sobre o FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.