Dinis Pinheiro diz que União impõe escravidão a municípios

“Não existe um pacto federativo no Brasil, e sim uma federação capenga e fantasiosa. Vivemos hoje uma relação de escravidão com a União, onde os Estados e municípios são os escravos das senzalas”, advertiu o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na abertura da Reunião em Defesa dos Municípios de Minas Gerais. O encontro foi realizado na quarta-feira (7/11/12) pela Mesa da Assembleia junto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e lotou o Plenário.

Mais de 130 prefeitos e 80 vereadores participaram dos debates. O foco da reunião foi a queda no repasse de recursos federais às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo deputados e prefeitos presentes, a redução do fundo põe em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelas administrações municipais no fim dos atuais mandatos, tendo entre as consequências a inelegibilidade de gestores.

A redução de recursos do fundo chegaria a R$ 9 bilhões, do total devido aos municípios, sendo R$ 2,3 bilhões só em função de mudanças feitas pela União em duas das fontes que compõem o fundo – a redução do IPI sobre automóveis e alíquota zero da Cide sobre os combustíveis.

Segundo reclamações dos prefeitos, o Governo Federal não quis repassar aumentos dos combustíveis ao consumidor e a forma encontrada foi zerar justamente a fatia que ia para o fundo. Só em IPI, o Estado de Minas Gerais perdeu cerca de R$ 240 milhões. Os números foram apresentados pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncali. Ele anunciou que a entidade pretende mover uma ação contra a União pela queda nos repasses de recursos aos municípios.