DISPONIBILIDADE OBSTÉTRICA Conselho Federal de Medicina defende o parecer 39/2012
Para a entidade, o documento define que o honorário do médico deve ter origem em apenas uma fonte, não podendo ser custeado parte pelo plano de saúde e parte pela paciente
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta quinta-feira (24) posição expressa em seu parecer 39/2012, que define critérios para a chamada disponibilidade obstétrica. Em nota divulgada à sociedade, o CFM afirma que o documento não autoriza ou orienta o médico a fazer cobrança de taxa extra para acompanhar a realização de parto. Segundo a entidade, a orientação dada tem sofrido distorções por parte de alguns gestores e operadoras de planos de saúde.
“Inclusive, entende-se que a nota divulgada à sociedade pela ANS, em 16 de janeiro, não se contrapõe ao parecer do CFM 39/2012, solicitando apenas alguns esclarecimentos que serão providenciados e remetidos em breve”. Segundo o Conselho, os médicos não querem penalizar ou criar problemas para as gestantes. O que se buscou com o parecer foi criar mecanismos que viabilizam o bom atendimento, com foco no equilíbrio das relações entre as operadoras e os médicos e a garantia de cobertura pelas empresas às gestantes.
Na nota, o CFM explica que o parecer define que o honorário do parto do médico não pode ser custeado parte pelo plano de saúde e parte pela paciente. O pagamento deve ter origem em apenas uma fonte. “Se isso ocorre, não há dupla cobrança ou pagamento extra, este acordo não é antiético”, esclarece.
O documento informa ainda que se a mulher tiver interesse em que este obstetra a acompanhe em todas as etapas da gestação (inclusive no parto), ambos poderão firmar acordo fixando valor para que a disponibilidade obstétrica aconteça fora do plano de saúde. O pagamento gerará recibo que poderá ser usado em pedido de ressarcimento junto às operadoras ou ao imposto de renda.
A mulher que não optar por esse acompanhamento presencial poderá fazer todo o seu pré-natal com um médico e fazer o parto com profissional disponibilizado em hospital de referência indicado pelo plano de saúde. Esta possibilidade já estará coberta pelo valor pago por ela mensalmente.
Finalmente, o CFM defende a ampliação do debate ao redor do tema, com a participação dos diversos segmentos envolvidos para assegurar o cumprimento de todos os aspectos legais e a definição de valores justos pela disponibilidade obstétrica do médico (a ser paga pelas operadoras).
Neste aspecto, a nota aponta o desequilíbrio no setor. Levantamento realizado pela Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo (Sogesp) revela que as operadoras de plano de saúde pagam ao médico, em média, R$ 353,00 pela realização de um parto. De 44 planos, 20 pagam de R$ 160,00 a R$ 300,00 pelo procedimento; outros 21, de R$ 304,00 a R$ 480,00; dois de R$ 528,00 a R$ 660,00; e apenas um o valor de R$ 1.181,40.