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Empresa é multada por descartar resíduos a céu aberto em Pouso Alegre

No dia 13 de abril a Polícia Militar de Meio Ambiente de Pouso Alegre, acionada para atender denúncia de descarte de resíduos sólidos in natura (entulhos) a céu aberto sem prévio tratamento em terreno vazio, compareceu ao bairro Jardim Iara,em Pouso Alegre, para averiguar o fato. Chegando ao local os militares flagraram quando o motorista de um caminhão se preparava para descarregar os entulhos no local.

 

            Em contato com o motorista sobre o fato, este alegou que era a primeira viagem que iria descarregar naquele local e que os entulhos que ali estavam foram descartados por caminhões da Prefeitura de Pouso Alegre, e que fora autorizado por um funcionário da mesma.

 

            O descarte do entulho danificou a vegetação nativa ali existente e causou a intervenção em uma área considerada de preservação permanente, sendo que o lançamento ocorreu dentro de uma área de inundação e próximo de uma lagoa marginal.

 

            Em tese foi infringida a Lei 9.605/98. Foi confeccionado um boletim de ocorrência e auto de infração do SISEMA no valor de R$ 20.001,00 pelo lançamento dos resíduos sólidos e auto de infração no valor de R$1.156,70 por intervir em APP sem autorização do órgão Ambiental competente.

 

 

Assessoria de Comunicação Organizacional da 17ª Cia PM Ind MAT

Paz no Trânsito, Natureza Viva.

 

 

 

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