Exame toxicológico para motoristas divide opiniões em Minas

A aplicação da Resolução 460, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da exigência do exame toxicológico para renovação da carteira de habilitação para motoristas profissionais, dividiu opiniões em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi coordenada pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, na quarta-feira (21/05).

A medida começa a ser implementada a partir de 1º de julho deste ano. A norma prevê a exigência de apresentação de exame toxicológico, no momento de renovação da habilitação ou adição de categoria para condutores de ônibus, caminhões, carretas e vans (motoristas com CNH das categorias C, D ou E). De acordo com a resolução, o exame, feito para detectar o consumo de substâncias psicoativas, terá alcance retrospectivo a 90 dias.

Mosconi disse que o Brasil deve adotar medidas para reduzir o número de acidentes. Hoje o país ocupa a terceira posição no mundo, perdendo somente para a Índia e China. “Os custos dos tratamentos em hospitais públicos com pacientes acidentados no trânsito chegam a 1/3 do orçamento do Ministério da Saúde”, disse.

Substância ilícita – De acordo com pesquisa apresentada pela Associação de Clínicas de Trânsito do Estado, cerca de 30% dos caminhoneiros fazem uso de alguma substância ilícita para se manter acordado no volante. O presidente da entidade, João Luís Pimentel, disse ser contrário à aplicação da resolução do Contran. Para ele, antes de se implementar o exame, é preciso que Estado e empresas se responsabilizem para melhorar as condições de trabalho dos motoristas.

Já o médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), Domingos Lage, além de ser a favor da resolução, disse que o exame devia ser estendido a motoristas das categorias A e B. O promotor de Justiça Criminal de Minas Gerais, Rodrigo de Moraes, acredita que o usuário de crack seja o destinatário mais específico da medida, porque muitos motoristas de caminhões utilizam essa droga.

Mosconi sugeriu, como medida inicial, que o exame toxicológico fosse feito em motoristas envolvidos em acidentes. “É um modo de avaliar a realidade dos condutores e a dimensão do problema”, concluiu.