Fundo de Participação Municipal é impactado com a redução de IPI

Borda da Mata perdeu quase 300 mil reais em 2012

Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar, dos materiais de construção, de automóveis, entre outros, muitos brasileiros aproveitaram para investir nestes equipamentos que habitualmente custam mais caro.

A medida do Governo Federal impulsionou a economia do país, em contrapartida, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou reduzido, justamente porque o FPM, o qual é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), todas as desonerações do IPI concedidas em 2012 implicaram numa renúncia de R$ 7,1 bilhões. O impacto total destas desonerações no FPM é de R$ 1,67 bilhões. Em Borda da Mata, o impacto no repasse de FPM em decorrência da redução do IPI em 2012 foi de R$ 295.727,68.

Questionado sobre o assunto, o prefeito Edmundo enfatizou que é preferível que todos paguem a conta para não comprometer a economia do país. Embora os municípios tenham queda no repasse, a população brasileira teve a oportunidade de fazer aquisições a preços mais acessíveis e dessa forma evitar que a economia nacional entrasse em crise.