Governo de Minas assina termo de cooperação para elaboração de planos de redução de riscos em onze municípios do Estado
O governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Gestão Metropolitana (Segem) e a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Política Urbana (Sedru) assinaram, na terça-feira (3), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, os termos de cooperação técnica com onze municípios do estado para a elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
Os municípios selecionados a partir da lista dos elegíveis pelo Governo Federal para serem beneficiados por apresentarem histórico de acidentes graves de deslizamento de encostas, com ocorrência de mortes, foram os de Barbacena, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Betim, Brumadinho, Contagem, Nova Lima e Sabará.
Os recursos para o projeto são oriundos do Orçamento Geral da União, por meio da Segunda Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no âmbito da ação “Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscosem Assentamentos Precários”, destinados ao Estado de Minas Gerais.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o plano constitui num efetivo instrumento de prevenção de desastres. “Com os planos, os municípios saberão as características das localidades que possui alto risco de deslizamento de encostas, além de ter uma ferramenta que é pré-requisito para a captação de recursos junto ao governo do Estado e União para a elaboração de projetos e execução de obras” destacou.
O prefeito de Coronel Fabriciano, Francisco Simões, citou que é a primeira vez que está vendo a tomada de uma política em nível global no sentido de prevenção, pegando várias cidades com o mesmo problema. “É uma ação que busca, através do mapeamento das áreas de risco e do planejamento, soluções para resolver os problemas decorrentes das chuvasem nosso Estado”.
A prefeita de Barbacena, Danusa Bias Fortes Carneiro, ressaltou que “essa ação preventiva é muito bem-vinda, especialmente, neste momento em que os municípios se encontram sem condições financeiras de arcar com custos de um mapeamento territorial, essencial na busca de qualquer recurso para novos projetos e obras no município”.
O diretor-geral da ARMBH, Camillo Fraga, lembrou o novo momento do Governo Anastasia de se pensar melhor os problemas metropolitanos e falou da importância dessa cooperação técnica para o mapeamento das áreas de risco e ações de prevenção nos municípios selecionados. “É um grande prazer trabalhar em conjunto com a Sedru, nesta parceria para destinação dos recursos do PAC direcionados à elaboração dos planos de redução de risco, que são essenciais para que os municípios possam se planejar, como, também, para viabilizar a futura captação de recursos para projetos e obras”.
A cooperação
O objetivo da cooperação técnica é firmar o compromisso do estado com os municípios contemplados, garantindo a participação ativa de agentes públicos municipais durante todo o processo de elaboração dos PMRRs, além de estabelecer mecanismos e instrumentos conjuntos para mapeamento das áreas de risco e ações de prevenção.
Esse processo engloba as etapas de elaboração da metodologia detalhada, incluindo o planejamento e o cronograma da execução física das atividades; de elaboração ou revisão do Plano Municipal de Redução de Risco, incluindo o mapeamento das áreas de risco e a hierarquização dos setores, concepções de intervenções estruturais, priorização de intervenções, fontes de captação de recursos e proposição de ações não estruturais necessárias à sustentabilidade do programa de redução de riscos; e de realização de audiência pública para divulgação e discussão, junto às comunidades em risco, sociedade e demais agentes envolvidos.