Governo de Minas Gerais lança programa que evitará problemas com distribuição de material escolar
Os 853 municípios de Minas Gerais vão receber, nos próximos dias, uma cartilha sobre o Auxílio Educação, programa do Governo do Estado que substituirá os kits escolares por um benefício que permitirá aos pais dos alunos da rede pública comprar o material escolar de seus filhos diretamente das papelarias. A iniciativa inspira-se no Cartão Material Escolar, proposta da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) em prol da economia local. O manual difundirá as normas de credenciamento do programa.
O projeto, que é uma iniciativa do governo mineiro e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Minas Gerais (Sebrae-MG), evitará os atrasos cada vez mais comuns na entrega dos artigos aos estudantes da rede pública, melhorando o desenvolvimento da vida acadêmica dos alunos. Outro benefício do programa é a descentralização da compra do material, o que estimulará a criação de novos empregos.
De acordo com notícia veiculada no dia 20 de maio pelo jornal Brasil Econômico, o Governo de Minas enviará aos prefeitos a norma que propõe a adoção do benefício. A proposta deve contribuir para a distribuição de renda.
“Além de aumentar a autoestima e o rendimento escolar do aluno, o Auxílio Educação facilita o acesso das famílias aos materiais de boa qualidade e descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio, nas micro e pequenas empresas e papelarias”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos. “Outro enorme ganho deste modelo é a economia dos governos com a eliminação das licitações mal executadas ou fraudulentas que ocorrem todos os anos Brasil afora. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem este modelo”, completa.
Atualmente, mais de 20 cidades brasileiras e o Distrito Federal já utilizam o Cartão Material Escolar (CME) – mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão.
A aprovação do PLS 122 / 2013, em tramitação no Congresso Nacional, aceleraria a implantação do CME em todo Brasil. “Seria fundamental o Governo Federal apoiar a aprovação deste projeto no Senado e na Câmara de Deputados”, defende Passos.