Improviso limita Índice de Desenvolvimento Humano
Nas duas décadas desde 1991, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, considerando a média nacional, evoluiu de uma situação intermediária para 0,727. Este patamar é classificado “alto” na metodologia que regula o importante estudo periódico, cuja versão 2013, baseada em dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, foi divulgada recentemente.
Embora seja importante reconhecer e valorizar esse avanço, cabe analisar com atenção o outro lado da moeda: dentre os 5.564 municípios brasileiros, somente 44 (0,7%) têm IDH “muito alto” e 1.889 (33,9%), “alto”. Outros 2.233 (40,1%) registram nota “média” e 1.367 (24,5%), “baixa”. Ou seja, 65% de nossas cidades estão aquém do desejável nos três indicadores considerados para a composição desse ranking: saúde/longevidade; acesso ao conhecimento (ensino) e padrão de vida (renda).
Além disso, se olharmos o mapa da pesquisa, contendo a distribuição do IDH Municipal, veremos a grande desigualdade dos índices entre a Região Sul/Sudeste, onde se concentram as melhores notas e também as maiores oportunidades sociais e econômicas, e o Norte/Nordeste, carentes de infraestrutura em geral e onde estão os piores resultados. Assim, esse relatório do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PDNU), realizado no País em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro, mostra haver um longo caminho pela frente para que possamos alcançar um padrão adequado de progresso socioeconômico. E, para vencer este desafio, é preciso estar sempre atento às políticas públicas referentes à urbanização, considerando que mais de 90% dos habitantes vivem hoje nas cidades.
Lançando um olhar sobre os três quesitos do IDH, verificaremos a sua estreita correlação com as condições do planejamento e desenvolvimento urbano: saúde/longevidade é inviável sem moradia digna, meio ambiente salubre, saneamento básico e bons serviços de atendimento médico-hospitalar; ensino de qualidade somente é possível com adequada infraestrutura de escolas, professores com ótima formação e bem remunerados; e padrão de vida alto viabiliza-se apenas com investimentos produtivos e empregos.
Essa questão do IDH brasileiro leva-nos a refletir sobre o conteúdo do recém-lançado livro “Por que as nações fracassam”, de Daron Acemoglu, professor de Economia do MIT (Massachussets Institute of Technology), e James Robinson, professor de Administração Pública de Harvard. Os autores evidenciam que são as instituições políticas e econômicas de cada país as responsáveis pela sua riqueza ou pobreza. A obra, por meio de vários exemplos, confirma e demonstra que os povos só escapam à pobreza quando suas instituições políticas e econômicas estimulam a competitividade, com investimentos em educação, incentivos à industrialização, à infraestrutura e às exportações, e correm atrás da inovação e da transferência de tecnologia; onde o direito de propriedade e as leis são garantidos e os serviços públicos, eficientes, igualitários e desburocratizados.
É importante e ao mesmo tempo inquietante estabelecer analogia do livro dos economistas norte-americanos com o Brasil, pois, não obstante a melhoria de nosso IDH Municipal, se dependermos das instituições políticas e econômicas a evolução será lenta. É o que mostra o Ranking de 2013 de Competitividade Global, elaborado anualmente pelo IMD (Institute for Management Development), sediado na Suíça. Nosso país, nos últimos 15 anos, caiu da 34º para a 51º posição, ficando atrás de nações como Colômbia, Peru, Chile e México. A sensação que fica, portanto, é que, se o nosso IDH Municipal melhorou, foi muito mais em razão do aumento das taxas de urbanização do que da qualidade de nossas instituições políticas e econômicas. Num país cuja população aumenta cerca de 6.500 pessoas por dia ou 2,5 milhões por ano, não podemos contar com o improviso.
É necessária a presença de instituições de qualidade, que planejem o desenvolvimento das cidades a curto, médio e longo prazo. É preciso avançar no conceito de urbanismo, agilizar licenças ambientais de projetos, respeitar o direito de propriedade e viabilizar o advento de cidades nas quais trabalho, renda, investimentos, moradia, mobilidade, segurança, saúde e ensino constituam um sistema sinérgico amplamente acessível pelos cidadãos e voltado à qualidade da vida. Somente assim reduziremos as assimetrias regionais e ascenderemos a um patamar mais elevado no Índice de Desenvolvimento Humano.
*Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de marketing da Sobloco Construtora.