Lei que multa cidadão por jogar lixo na rua em Borda da Mata entra em vigor dia 1º de janeiro de 2016

O valor da multa varia de 50 a 150 reais.

A Prefeitura de Borda da Mata criou e a Câmara Municipal aprovou a Lei nº1.862/2014 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. De acordo com o prefeito Edmundo, essa Lei foi criada para que a cidade se torne mais agradável para os moradores e visitantes e os fiscais da Prefeitura ficarão atentos aos infratores, que em primeiro instantes serão advertidos e depois sim multados. O valor da multa aplicada ao infrator será de: I – R$50,00 , para volumes pequenos, com tamanho igual ou menor ao de uma lata de bebida; II – R$100,00 , para volumes compreendidos entre uma lata de bebida e um metro cubico; III – R$150,00 , para volumes acima de um metro cúbico.