Lideranças do Sul de Minas pedem fim das feiras itinerantes
Comerciantes de Pouso Alegre reclamam de concorrência desleal e prejuízos ao comércio regularmente constituído
Empresários e lideranças políticas do Sul de Minas querem o fim das feiras itinerantes na região. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde de sexta-feira (13/9/13) em Pouso Alegre. A reunião foi realizada a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
“As pessoas chegam à cidade apenas com o alvará da prefeitura, e, se não o conseguem, pedem na Justiça uma liminar e geram prejuízos consideráveis ao comércio regularmente constituído, que paga impostos e gera empregos locais”, disse o parlamentar. O deputado salientou também que, em geral, os produtos vendidos nas feiras não têm fiscalização nem certificado de origem, o que pode prejudicar o consumidor.
O presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre, Alexandre Magno de Moura, explicou que a primeira feira realizada no município foi feita na semana do dia das mães, em maio, segunda época do ano mais importante para o comércio, depois do Natal. “O juiz da nossa cidade concedeu liminar para que a feira acontecesse”, disse.
Moura afirmou que é preciso melhorar a legislação para que esse tipo “concorrência desleal” não aconteça. “Todos perdem com isso: o governo, porque perde arrecadação de impostos; o comércio, porque milhões de reais são levados embora; e os consumidores, porque levam para casa produtos sem procedência e, depois, não têm onde reclamar”, disse.
Os problemas que muitos feirantes enfrentam com a documentação foram destacados pelo delegado fiscal de trânsito da Administração Fazendária de Pouso Alegre, João Bosco Santana. Ele explicou que muitos deles, a maioria de São Paulo, não possuem nem mesmo as notas fiscais dos produtos que querem vender. “Eles teriam que apresentar os documentos fiscais nos postos de fronteira, mas passam de madrugada, em carros pequenos, e acabam chegando aos seus destinos sem comprovar a legalidade dos seus produtos”, disse.
João Bosco afirmou ainda que muitas vezes os delegados fiscais ficam sabendo da feira quando ela já tem alvará e está prestes a ser realizada. Isso dificulta a fiscalização, que precisa, por exemplo, acionar policiamento e entrar em contato com os organizadores. Ele orientou os presentes, especialmente os prefeitos, a avisar a Administração Fazendária do pedido de alvará.
Exemplo de Ouro Fino – Os participantes da reunião apresentaram sugestões e casos em que a feira foi barrada. Um dos presentes sugeriu que fossem exigidas documentações difíceis de serem conseguidas, como projeto de combate a incêndio e documentos que legalizem a relação jurídica entre o organizador do evento e os feirantes.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ouro Fino, Paulo Afonso Pereira, contou que em seu município a feira não conseguiu se instalar porque a prefeitura lhe pediu um parecer sobre o pedido dos feirantes. “Diante da nossa avaliação de que o alvará não deveria ser concedido, a prefeitura negou a solicitação e conseguimos barrar a feira. Pode ser um exemplo para outras cidades”, disse.
Dinis Pinheiro manifesta apoio a microempresários
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), demonstrou seu apoio à causa e lembrou que a Casa legislativa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), está realizando encontros regionais para discutir Estatuto Nacional da Microempresa. Segundo o parlamentar, os encontros pretendem ampliar o conhecimento dessa legislação, que não tem sido aplicada e pretende fortalecer as pequenas empresas. “Esse é o setor que mais oferta novos postos de trabalho. Precisamos dar oportunidades aos microempreendedores”, disse.
De acordo com Dinis Pinheiro, o TCE vai ampliar a fiscalização do cumprimento da legislação no próximo ano e isso deve “sacudir as economias locais”. A legislação prevê, por exemplo, tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas para compras públicas.