Mais uma vez, o Circuito Serras Verdes é disparado o que mais habilita municípios ao ICMS Turístico
O trabalho sério traz, mais uma vez, resultados positivos! O Circuito Serras Verdes, pelo terceiro ano consecutivo, aliás desde que foi iniciado, é o que mais habilita municípios para o recebimento do ICMS Turístico. Dos 18 dossiês enviados à Secretaria de Estado de Turismo, 17 foram aprovados e receberão o recurso em 2013.
“Este é o fruto de um trabalho intenso realizado pelo Serras Verdes junto aos municípios, auxiliando-os no desenvolvimento e elaboração dos documentos, planejamento o seu plano diretor e muito mais. Esta ação de consultoria provou, mais uma vez, que funciona e dá resultados. O máximo que os outros circuitos conseguiram foram três municípios habilitados”, disse o presidente Gustavo Arrais.
As cidades habilitadas no Serras Verdes foram: Bom Repouso, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Munhoz, Natércia, Paraisópolis, Pouso Alegre, Sapucaí Mirim, Senador Amaral e Tocos do Moji.
A previsão é cada município receba algo em torno de R$ 130 mil, o que dá mais de R$ 2 milhões/ano para o Circuito Serras Verdes. “São números que comprovam, sem sombra de dúvidas, a eficácia do trabalho produzido pelo Circuito”, completa o presidente.
“Parabenizo a todos os secretários e chefes de departamento de Turismo e prefeitos municipais pelo empenho e dedicação com que vêm conduzindo este importante segmento”, disse a gestora Fernanda Paiva.
ICMS Turístico – A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)em Minas Geraisé resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 e a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Requisitos – Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur),em funcionamento. Tambémé desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.