Manuais de gestão pública para prefeitos
Administrar um município não é tarefa simples. Os prefeitos eleitos e reeleitos que iniciaram a gestão no dia 1º de janeiro conviverão com uma série de questões, legislações e providências que nortearão o trabalho, ao longo dos próximos quatro anos, em diversas áreas.
Os novos gestores terão que se adequar e ficar atentos aos pontos que se referem à legislação de licitações, prestação de contas, gastos com pessoal, aplicação de recursos, convênios e repasses, além da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de nº. 414/2010. A decisão transfere a responsabilidade pela Iluminação Pública aos municípios, por entender que se trata de um serviço de interesse local.
Quando se trata de educação, saúde e assistência social, os prefeitos enfrentarão os desafios relativos às especificidades das pastas. O financiamento, os repasses de recursos e as prestações de contas nessas áreas possuem pontos fundamentais em sua organização, fazendo com que o agente político municipal tenha atenção redobrada a fim de dar continuidade em suas ações.
Na área ambiental, as gestões públicas municipais estarão diante de grandes desafios nos próximos quatro anos, uma vez que passam a valer prazos para o cumprimento das obrigações impostas pelas leis de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico. Também será determinante o conhecimento do Novo Código Ambiental e das suas aplicações.
Os prefeitos ainda devem observar os fatores que podem orientar e ajudar no fomento ao desenvolvimento econômico dos municípios. Ter noção da importância em se realizar planejamentos, buscar alternativas para aumentar as receitas e captar recursos, mas considerando as obrigações relativas à prestação de contas.
Para auxiliar os gestores, a Associação Mineira de Municípios – AMM desenvolveu os Manuais de Gestão Pública Municipal. A publicação é composta por dez livretos que abordam questões relativas às áreas de atuação da AMM – jurídico; desenvolvimento econômico; saúde; assistência social; contábil e tributário; captação de recursos públicos; educação; meio ambiente; educação; comunicação, eventos e cerimonial; além da cartilha com a apresentação institucional.
O conteúdo dos manuais foi desenvolvido pelo corpo técnico da AMM, conhecedores da realidade e das necessidades dos 853 municípios mineiros. Cada município tem direito a um box com as cartilhas.