O Brasil gasta mal com Ciência, Tecnologia e Inovação
No Brasil, o Estado arca com a metade dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). Já nos países que obtêm melhores resultados do que nós nessas áreas, as empresas participam bem mais dos investimentos: 75% nos EUA e 73% na Coréia do Sul, para ficar em dois exemplos. Em nosso país, os recursos públicos destinados à área equivalem a 0,7% do PIB (Produto Nacional Bruto). Essa porcentagem, contudo, fica bem próxima à de países que também obtém resultados melhores que os nossos, como Índia, China e Reino Unido, que investem 0,5%.
Com essa avaliação, o deputado Newton Lima, (PT-SP) abriu sua palestra no Seminário que debateu Estratégias para Soluções Jurídicas para o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia, que teve lugar na última segunda-feira, dia 1º, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
O Seminário foi coordenado pelo deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e contou com a presença deputado Sibá Machado (PT-AC), relator do Projeto de Lei 2177/2011, que permite a discussão do Código; da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; de Naldo Dantas, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (ANPEI); e dos juristas Maria Paula Dallari; Gilberto Bercovici; Marco Braga e Fernando Menezes.
Para o deputado Newton Lima a discussão sobre o novo Código de CTI é uma excelente oportunidade para reverter a baixa eficiência de nossos gastos no setor. “Precisamos retirar os entraves que prejudicam nossa produção científica e os principais são burocráticos. Por exemplo: as dificuldades de acesso de pesquisadores de universidades públicas brasileiras com interesse acadêmico à nossa biodiversidade; a indução à compra pelo menor preço, que prejudica a seleção de insumos e equipamentos; as limitações de compra de equipamentos e importados; órgãos de controle com excesso de competências etc.
A presidente da SBPC, Helena Nader, falou sobre a dificuldade que cientistas e empresários enfrentam para negociar contratos, pois um mesmo projeto avaliado por diferentes procuradores obtém avaliações muito dispares. Opinião compartilhada por Naldo Dantas, da ANPEI.
O relator da Lei 2177, Sibá Machado, apresentou sua proposta de fazer um sistema de legal para o Código. Segundo ele, será necessário dividir o Projeto de Lei em quatro: uma lei para inovação; outra para biodiversiade; uma lei para criar um RDC (Regime Diferenciado de Contratação Pública) e uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional).
Os juristas convidados foram unânimes na avaliação de que é preferível um arcabouço legal menor, possibilitando que as relações jurídicas sejam autorregulamentadas. O que levou o deputado Gabriel Chalita a dizer que “os cientistas querem mais leis, enquanto que os juristas, menos”.
No final do Seminário, o deputado Newton Lima convidou os presentes para o lançamento de seu livro Patentes, Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico Nacional, no próximo dia 10, às 17h00, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Julio Moreira
ExLibris Comunicação Integrada