Orçamento do Estado de Minas para 2013 será de R$ 68 bilhões

Os projetos do Orçamento do Estado para 2013 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) foram entregues à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na sexta-feira (28/9/12), pelo subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis. Com a previsão de receita de R$ 68 bilhões, os projetos serão recebidos oficialmente na próxima Reunião Ordinária de Plenário, iniciando assim sua tramitação.

A lei orçamentária de 2013 prevê R$ 68 bilhões de receitas e despesas, sendo que R$ 35 bilhões serão originados da arrecadação do ICMS. Para o cálculo desses valores, o Governo do Estado utilizou os mesmos índices projetados pelo Governo Federal para 2013: 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação.

De acordo com a proposta orçamentária, estão previstos investimentos no valor de R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 9 bilhões originados de recursos do orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões das empresas estatais. Receberão mais recursos áreas consideradas essenciais, como educação (R$ 574 milhões), saúde (R$ 1,6 bilhão) e defesa social (R$ 264). 

O ICMS continua sendo a principal fonte de receita estadual (correspondendo a 81,31% da receita tributária), com previsão de arrecadação de R$ 35 bilhões, o que significa um crescimento de 11,05% em relação à previsão para 2012. Já as operações de crédito passaram de R$ 277 milhões em 2012 para R$ 3,5 bilhões em 2013. “Isso demonstra a confiança das organizações financiadoras nas ações do Estado e viabiliza o incremento dos investimentos governamentais”, ressaltou o subsecretário André Reis.

Serão destinados R$17,5 bilhões para pagamento de pessoal do Poder Executivo, o que corresponde a 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite o percentual de 46,55%.