Orçamento da União para 2015: emendas parlamentares estão bloqueadas por impedimento técnico

Com um percentual corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais ao Orçamento, mais de 25% do valor das emendas parlamentares foi declarado com impedimento técnico pelos técnicos do governo federal e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores. O governo enviou a Mensagem 7/14, com a relação de emendas com recursos bloqueados e a justificativa do bloqueio.

Este valor total é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas a então proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.952/13) para 2014.Os beneficiários das emendas, geralmente prefeituras, precisam acertar as pendências para celebrarem os convênios com o executivo.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as emendas emperram por dificuldades nas prefeituras. “Muitos dos nossos prefeitos, de quase 6.000 municípios, não têm condições técnicas e não têm funcionários com capacidade técnica para apresentarem as emendas em tempo hábil. Cabe ressaltar que muitos prefeitos não se mexeram depois do anuncio da destinação dos recursos feito pelos parlamentares no Orçamento Geral da União de 2014”, disse