Políticas Públicas é o tema do Pensando em Minas

A primeira edição do Pensando em Minas em 2011 já tem data marcada para o dia 26 de abril, das 19 às 22 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A professora Élida Graziane Pinto, da UFMG e da Escola Dom Hélder Câmara, falará sobre o tema “Financiamento de direitos fundamentais: progressividade na educação versus estagnação na saúde pública”. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de abril pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, indicando o nome, endereço, título da atividade e telefone para contato.

O Pensando em Minas é um projeto da Escola do Legislativo que busca levar a segmentos da sociedade e ao público em geral cursos, palestras e eventos sobre temas de interesse do Parlamento.

A palestra ministrada pela professora Élida será seguida de debate com a participação da consultora da ALMG Maria Regina Álvares Magalhães, especialista em Políticas Públicas pela UFMG, e do coordenador pedagógico da Escola, Guilherme Wagner Ribeiro, doutor em Ciências Sociais pela PUC Minas.

Na sua exposição, Élida Graziane Pinto, que é doutora em Direito Administrativo pela UFMG, apresentará um estudo comparativo dos instrumentos de financiamento destinados às áreas de saúde pública e da educação, analisando a efetividade de cada um deles. Ela observa que apesar dos dez anos de vigência da Emenda Constitucional nº 29/2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o cenário ainda é de baixa efetividade, com queixas recorrentes de falta de recursos para o SUS.

“Diferentemente dessa área, as políticas públicas de Educação avançam progressivamente em suas metas qualitativas, sem perder a garantia de um financiamento estável” – observa a professora, que atua também no Centro Universitário de Sete Lagoas. Levantar e questionar as diferenças na regulamentação do financiamento público de ambas as áreas é o ponto de partida para esse debate.