Prefeito de Borda da Mata envia Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para proibir comércio ambulante no município

O prefeito de Borda da Mata Edmundo Silva Júnior enviou, no final do ano passado, um Projeto de Lei à Câmara Municipal, para a proibição de comércio ambulante no município.

Na justificativa do prefeito, ele diz, entre outras coisas, que é uma concorrência desleal provocada pelo comércio ambulante frente aos comerciantes estabelecidos no município, o qual pagam devidamente seus tributos e geram centenas de empregos aos cidadãos bordamatenses. “Muitas das vezes, esses vendedores chegam em nossa cidade, ocupam espaço público e anunciam seus produtos em extrema deslealdade com nossos comerciantes, auferindo lucro e indo embora, não gerando empregos e não pagando os tributos legalmente devidos ao Poder Público, sem contar que atrapalham o direito de ir e vir, já os produtos ocupam calçadas e ruas”, frisa o prefeito.

A Prefeitura está aguardando a votação da Câmara, para que se aprovada, seja sancionada.