Prefeito de Borda da Mata oferece local no segundo piso do Terminal Rodoviário para a instalação da Câmara de Vereadores

O prefeito Edmundo Silva Júnior de Borda da Mata propôs à Câmara de Vereadores que se mude sua Sede para o segundo piso do Terminal Rodoviário. Segundo ele, o pedido foi feito porque os gastos lá serão menores do que aquisição e construção de um novo local, já que o atual está inadequado. Confira abaixo os argumentos do prefeito para fazer tal solicitação:

“Venho através deste, solicitar a mudança da Sede da Câmara Municipal de Borda da Mata para o Prédio do Terminal Rodoviário, segundo piso, localizado na Avenida Wilson Megale Centro, considerando a necessidade urgente da medida, pelos seguintes motivos:

São os Poderes Executivo e Legislativo, independentes e autônomos entre si. Desta forma, permanência dos Poderes do Município, ocupando um mesmo espaço físico, vem causando confusão de atribuições e constantes interferências entre os mesmos, fato que impede implementação, em sua plenitude, das mencionadas independência e autonomia.

Outro fator importante a se considerado, é a ausência de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, no atual local onde se encontra a Câmara Municipal. A mudança para o Prédio mencionado, oferecido pelo Executivo, proporcionará o acesso aos deficientes, tendo em vista a possibilidade de construção de “rampa de acesso”, nos termos exigidos pelo artigo 11 e seguintes, da Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 e Decreto 5.296/2004 que regulamente mencionada Lei.

Dispõem mencionadas normas que pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.”