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Prefeitos de Minas se mobilizam contra proposta de extinguir mais de 200 municípios

Estado com o maior número de municípios do país pode perder mais de um quarto de suas
cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Prefeitos mineiros se reuniram no dia 26 de novembro, em Belo Horizonte, em protesto contra a proposta do governo federal de extinguir mais de 200 municípios de Minas Gerais.
O estado com o maior número de municípios do país pode perder mais de um quarto de suas cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional. O número cairia de 853 para 642.
Para a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que convocou os prefeitos para a mobilização em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta é inviável e a intenção principal é desviar o foco dos problemas enfrentados pelo governo federal.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, reconhece a necessidade de uma reforma, mas critica a forma como foi desenhada.
“Quer dizer que, porque uma pessoa está desempregada, vai mandar matar ela? É isso que eles estão fazendo. Porque um município não gera uma receita própria, não é autossuficiente, vai mandar extinguir o município?”, questiona.
No dia 3 de dezembro, prefeitos de todo o país fizeram uma mobilização contra a PEC em Brasília.
“Isso aí faz a gente lembrar lá da Alemanha, quando Hitler falou que aquele tipo de pessoa tinha que morrer e aquele outro podia viver. Nós não vamos aceitar isso. Os municípios não vão morrer por capricho de economistas criados em apartamento que não conhecem que não conhecem a realidade do chão da fábrica”, disse.
Proposta

O governo federal quer extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria inferior a 10% do total da receita. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 211 cidades se encaixam nesse perfil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que os municípios que não tiverem estabilidade financeira garantida deverão ser incorporados a municípios vizinhos a partir de 1° de janeiro de 2025.

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