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Prefeitura de Borda da Mata apreende cavalos que ficam soltos nas ruas

Animais Apreendidos (1)

A Prefeitura de Borda da Mata preparou um local adequado no município para deixar os animais (cavalos e gado) que são deixados soltos nas ruas indevidamente pelos proprietários. De acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 506/1967), artigo 94, é proibida a permanência de animais nas vias públicas. Ainda conforme a redação da lei, no artigo 95, os animais encontrados nas ruas, praças e caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Prefeitura.
Recentemente dois cavalos foram apreendidos por estarem soltos nas vias públicas. Para retirada do animal no prazo de sete dias, o proprietário paga multa e taxa de manutenção respectiva. Caso o animal não seja retirado nesse prazo, a Prefeitura irá efetuar a sua venda em hasta pública, precedida da necessária publicação, de acordo com o Código de Posturas.

Animais Apreendidos (2)

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