Prefeituras vão ter mais tempo para elaborar plano de saneamento básico
AMM teve papel importante na prorrogação do prazo até Dezembro de 2015
Os municípios brasileiros conseguiram mais tempo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Esse foi uma das principais reivindicações da Associação Mineira de Municípios – AMM durante o I Seminário de Meio Ambiente. No evento, uma carta foi redigida ao Ministério do Meio Ambiente e o pedido de prorrogação do prazo para que as prefeituras pudessem se adaptar ao Plano foi um dos temas que compunham o documento.
O novo prazo foi publicado no Diário Oficial de hoje e anunciado durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), em Brasília, nesta quarta feira (24), onde a AMM foi representada pelo Superintendente Geral, Ângelo Roncalli e a Gerente Geral de Planejamento, Cristina Mendonça.
O decreto nº 8211/14, de 21 de março, altera o decreto nº 7217/10, que estabelecia o prazo para dezembro de 2013. Dessa forma, os municípios terão agora até 31 de dezembro de 2015 para que seja feito o Plano, condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados a esse fim. “A prorrogação do prazo proporciona um fôlego maior para os gestores elaborarem um plano eficaz, oferecendo um tempo hábil para procurar consultorias que realizem o projeto dentro do orçamento municipal, sem uma urgência que acaba por encarecer o processo”, afirma Roncalli.
Cerca de 90% das cidades brasileiras estavam impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento e de meio ambiente por não terem elaborado o Plano. O motivo para o grande número de prefeituras que ficaram irregulares é o alto custo da elaboração, que gira em torno de 100 mil reais. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2011, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 Municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. Já a pesquisa Regulação 2013, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), feita com 2.716 municípios que têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que apenas 34% concluíram o plano em 2012.
O Presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlo Andrada destaca que os maiores entraves para elaboração do plano é o custo para que ele seja feito e a falta de mão de obra qualificada. “Os Municípios não têm condições financeiras e técnicas para elaborar o plano por conta própria. A prorrogação do prazo foi uma luta da AMM durante o ano de 2013 e deve ser comemorada, mas ainda não é solução do problema. A crise financeira dos municípios ainda continua e por isso eles devem receber um aporte dos governos federais e estaduais para que consigam cumprir o prazo”.
Plano de Resíduos Sólidos é outro desafio
Outra dificuldade que os municípios vêm enfrentando é a adequação dos lixões para o descarte correto dos resíduos sólidos. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se mostrou atenta a essa questão durante Reunião do Comitê de Articulação Federativa. Ela sinalizou que é intenção do governo a prorrogação do prazo, por meio de Medida Provisória. “Devemos trabalhar nesse prazo, para que não haja uma penalização para os municípios”, afirmou.