Prevenção a doenças provocadas pelo sol é analisada pela CCJ

Proposição teve parecer de 1º turno favorável aprovado na reunião desta terça-feira (16)

 O Projeto de Lei (PL) 1.729/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que dispõe sobre a prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, teve parecer pela legalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, deputado Gustavo Perrella (PDT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, na reunião desta terça-feira (16/4/13).

De acordo com o autor do projeto, a finalidade é prevenir e combater doenças associadas à exposição e radiação solar destas pessoas. Em seu parecer, o relator pondera que a proposição procura estabelecer um programa destinado à prevenção de um grupo de trabalhadores, o que configuraria matéria de competência do Poder Executivo. Para tanto, ele apresentou o substitutivo nº 1, que, além de promover o aprimoramento do projeto, não inclui os dispositivos de natureza administrativa. Além disso, tendo em vista que não apenas os trabalhadores citados ficam expostos ao sol no ambiente de trabalho, o alcance da proposta foi ampliado, sem restringi-la apenas ao trabalhador rural, ao pescador e ao aquicultor.

O PL 1.729/11, agora, será encaminhado à Comissão de Saúde para emissão de parecer de 1º turno.