Projeto de gratificações da saúde está pronto para o Plenário

O acordo entre os servidores da saúde e o governo de Minas, assinado em julho, e que virou projeto de lei  (PL) de autoria do governador, está pronto para ir ao Plenário da ALMG em 2º turno. O PL 3.451/2012 institui a Gratificação por Risco à Saúde (GRS) no Sistema Estadual de Saúde e reajusta a Gratificação Complementar (GC), prevista na Lei Delegada 44, de 2000. O PL passou em 1º turno, na reunião ordinária, na terça-feira (13/11), e recebeu parecer favorável, em 2º turno, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nessa quarta (14/11).

O presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB), que tem acompanhado, desde o início do ano, as negociações entre o sindicato da saúde e o governo mineiro, comemora a aprovação do PL. “Esse projeto é fruto de um trabalho absolutamente democrático e sensível dos servidores da saúde e do governo de Minas Gerais. O projeto de lei acata as solicitações e as necessidades muito justas dos trabalhadores do setor.”

Emenda 29 – Segundo o governo, o impacto financeiro do projeto é de R$ 32,8 milhões para o ano de 2012 e de R$ 78,8 milhões para 2013. “Esse aumento para os servidores só foi possível, graças a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29) e a atitude do governador Antonio Anastasia em destinar 12% dos seus recursos orçamentários para o setor. Esse percentual corresponde, somente em 2012, a cerca de R$700 milhões para o sistema de saúde público dos mineiros”, festeja Mosconi, autor da EC-29 em sua forma original.

Mosconi explica que apenas três grupos de servidores não foram contemplados nesse momento. “Os funcionários da Unimontes, Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Escola de Saúde Pública não se enquadram dentro dos preceitos da regulamentação da EC-29, e por isso, não poderiam ser beneficiados. Para esses servidores, o governo do Estado fará um novo acordo, que será apresentado aos sindicatos do setor, até 15 de dezembro”, diz Mosconi, aplaudido pelos servidores da saúde que acompanharam a votação.

Texto: Janaina Massote