Projeto quer garantir saúde mental de agentes penitenciários

O Projeto de Lei (PL) 1.133/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), teve parecer de 1º turno favorável aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião desta quarta-feira (3/4/13). O relator, deputado Pompílio Canavez (PT), opinou pela aprovação da matéria, que institui a política de saúde mental para agentes penitenciários, na forma do substitutivo nº 2, que ele apresentou. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia apresentado o substitutivo nº 1, que fica prejudicado com as novas alterações propostas.

A proposição defende a instituição da política, que disciplinaria o planejamento, a execução, o controle, a fiscalização e a avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente de segurança penitenciária, de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de seus potenciais físico e mental. O objetivo é proteger esses profissionais, tendo em vista a insalubridade do trabalho, cujo exercício se caracteriza por exposição frequente a situações de risco e de confrontos.

Os agentes penitenciários são os trabalhadores encarregados de revistar e conduzir presos, vigiar celas e visitantes e disciplinar unidades penitenciárias. Nessa função, costumam ser identificados pelos internos como responsáveis pelo confinamento a que estão submetidos. Assim, enfrentam situações geradoras de estresse, como ameaças e agressões e, não raro, são tomados como reféns em rebeliões de presídios ou assassinados.