Proprietários de terrenos em Borda da Mata constroem muros e calçadas conforme Código de Posturas exige

A Prefeitura de Borda da Mata intensificou a fiscalização aos terrenos baldios do município há cerca de três meses e os primeiros resultados já apareceram. Muitos proprietários se adequaram ao Código de Posturas do Município, Lei n° 506/1967, a qual foi alterada pela Lei 1.679/2011, a qual diz que os proprietários precisam manter os terrenos limpos, livres de mato e/ou lixo, com muros e calçadas.
Cerca de 230 proprietários de terrenos em Borda da Mata receberam notificação para a construção de muro e calçada. O prazo para adequação do terreno é de 180 dias. Aproximadamente 15% dos terrenos baldios fiscalizados e notificados já estão adequados, antes mesmo do final do prazo que é de 15 dias para limpeza do terreno e 180 dias para fazer muro e calçada a partir da data da notificação. Em caso de descumprimento, os mesmos são multados, com base na Lei.