Queijo artesanal terá regras de transição em Minas Gerais
A ameaça de sumiço do queijo artesanal mineiro das prateleiras provocou a elaboração de regras de transição para os produtores e para que o Instituto Mineiro de Agropecuária(IMA) possa encaminhar legislação que regule o setor. Nesta quarta, 18/5, representantes do Instituto e deputados das Comissões de Saúde e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, discutiram as bases para a legislação que regulamentará a agricultura familiar no Estado e anunciaram que será editada instrução normativa com regras de transição para os cerca de 40 mil produtores existentes no Estado.
O deputado estadual Adelmo Leão(PT) comemorou: “Este foi o primeiro resultado prático da audiência pública que promovemos na Assembleia, depois de uma série de apreensões do queijo artesanal em mercados municipais, inclusive o nosso, de Uberaba. E também da pressão dos produtores e comerciantes.” Segundo ele, a preocupação é que haja prazo para que os produtores de queijo tenham condições de se adequar às exigências legais “e que o governo estadual, através do IMA e da Subsecretaria de Agricultura Familiar, também possam encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar e promover a agricultura familiar.”, afirmou o Adelmo Leão, que participou da reunião.
Prazo para os produtores
O deputado Adelmo Leão informou, ainda, que no próximo dia 25/5, representantes do IMA e das Comissões de Saúde e de Política Agroindustrial se reúnem na Procuradoria Geral do Ministério Público estadual para finalizar as regras de transição e estabelecer prazo de adequação dos produtores em dois anos.
Na próxima semana termina o prazo fixado pelo Ministério Público aos produtores de queijo artesanal de Uberaba, em Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), assinado entre as partes. Muitos produtores e comerciantes temem o desabastecimento, pois a Vigilância Sanitária e a Promotoria já anunciaram que a fiscalização vai continuar.
Regulamentação
O diretor-geral da IMA, Altino Rodrigues Neto, e o gerente de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria de Pequeno Porte do Instituto, Pedro Hartung, a expectativa é que as regras transitórias sejam publicadas até o dia 27/5, pelo Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional, que reúne 13 Secretários de Estado, entidades e associações da sociedade civil.
Os representantes do IMA apresentaram aos deputados os estudos do grupo de trabalho formado para regulamentar a Lei 19.476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária em estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. O grupo é formado por integrantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Casa Civil e Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deverá apresentar a proposta de projeto de lei e programa de apoio em 70 dias.