Reajuste para servidores do Executivo é aprovado em 2º turno

Projeto foi votado pelo Plenário na Reunião Extraordinária da manhã da quarta-feira (15).

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na  quarta-feira (15/5/13), o Projeto de Lei (PL) 3.843/13, do governador, que reajusta as tabelas de vencimento básico de diversas carreiras, institui Gratificação Complementar na Escola de Saúde Pública e a carreira de auditor assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno.

Na forma como foi aprovado em 2º turno, o PL 3.843/13 insere os servidores do Ipsemg (exceto médicos) como beneficiários do reajuste de 5%. O novo texto também cria 40 Funções Gratificadas de Regulação em Saúde e faz alterações na área de educação, além de fazer correções de erros formais presentes nos incisos I e II do artigo 12 do vencido, bem como em alguns anexos.

O substitutivo nº 1 retifica, ainda, a redação dos artigos 35 e 43 do vencido, visando adequar as regras de cessão de servidores das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício de cargo em comissão