Sebrae distribui Guia do Candidato Empreendedor
Publicação traz dez passos e cem ações para o desenvolvimento municipal
A partir desta primeira quinzena de setembro, o Sebrae distribuirá o Guia do Candidato Empreendedor. A publicação traz os dez passos e as cem ações que os candidatos a prefeito nas próximas eleições municipais deverão seguir para promover o desenvolvimento sustentável nos seus municípios, utilizando o potencial dos pequenos negócios.
Hoje, o Brasil possui 6,7 milhões de pequenos negócios – microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, as micro e pequenas empresas representam 99% do total de empreendimentos do país e respondem por cerca de 15 milhões de empregos formais, o que equivale a 51,6% da força de trabalho urbano.
As sugestões do Guia levam em conta exemplos de sucesso desenvolvidos por diversos prefeitos e que podem ser adaptados à realidade de cada município. Conforme o documento, o primeiro passo que deve constar da agenda de compromissos do candidato empreendedor é preparar os gestores e servidores públicos para o desenvolvimento com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Essa lei criou vários mecanismos com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para os pequenos empreendimentos. Entre eles, a redução da burocracia; incentivos para o acesso às compras governamentais, à inovação e ao crédito; e redução tributária por meio do Simples Nacional – sistema de tributação do segmento. A lei está regulamentada em cerca de quatro mil das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. “A continuidade desse esforço depende da adoção dessa agenda de compromissos pelos futuros administradores municipais, que serão escolhidos nas eleições deste ano”, lembra o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
O segundo passo a ser seguido é apoiar a formalização e o sucesso dos microempreendedores individuais (MEI) – trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano como cabeleireiras, vendedoras de roupa, vendedores de churrasquinho e encanadores. Atualmente, existem cerca de 2,5 milhões MEI no território nacional. A meta é ampliar a capacitação e a participação desses negócios em oportunidades como licitações públicas e crédito.
Os demais passos são: prestigiar os comerciantes do município; fortalecer as indústrias e atrair empreendimentos; modernizar e profissionalizar as atividades dos prestadores de serviços; promover os empreendedores do turismo como indutores do desenvolvimento; facilitar o associativismo dos agricultores familiares e consolidar seus avanços; articular o acesso à tecnologia pelos produtores rurais para agregar valor à produção; qualificar os empreendedores para os desafios da sustentabilidade; e estimular o ensino do empreendedorismo e a cultura da cooperação.
Em cada um dos dez passos são definidas as ações a serem seguidas. A ideia é que as propostas ampliem o debate sobre desenvolvimento sustentável com base nos pequenos negócios. O entendimento é que esse tipo de negócio precisa ser economicamente viável e duradouro, socialmente justo e com trabalho decente e ecologicamente correto.
Desafios
Serão entregues 20 mil exemplares da Cartilha, sendo dois mil para os diretórios nacionais dos partidos políticos e lideranças no Congresso Nacional, e 18 mil para diretórios regionais e candidatos a prefeitos.
“Há um mundo de oportunidades e desafios a serem colocados no debate eleitoral. É preciso um envolvimento geral de elegíveis e de eleitores com a prosperidade das sociedades locais”, explica o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Roberto Simões. Após as eleições, a instituição distribuirá uma publicação específica aos prefeitos eleitos, ampliando as informações do Guia do Candidato Empreendedor.