Seis anos da Lei Maria da Penha – Cerca de 300 delegadas vão debater, nesta 3ª feira (07/08), atendimento da segurança pública às mulheres em situação de violência

 Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial nos casos de violência

A segurança pública tem papel central no enfrentamento à violência contra as mulheres. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. No sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 279 delegadas participação, em Brasília, do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

 

O evento será inaugurado pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM. “A SPM  assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos  que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirma a ministra Eleonora Menicucci.

 

Estarão presentes na abertura do evento, Maria da Penha Maia Fernandes; a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; a ministra da Cultura, Ana de Holanda; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; o secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Cláudio Soares Lopes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Bruno Dantas; o representante do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Otávio Augusto Barbosa; presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, defensora Pública Geral  Norma Brandão de Lavenére, entre outras autoridades.

 

O grupo inscrito no encontro representa 56% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e  120 postos policiais existentes no país. Dentre os estados, haverá participação integral das delegadas titulares do Acre (duas), Alagoas (três), Amapá (três), Bahia (15), Rio de Janeiro (13) e Roraima (uma).

 

Minas Gerais é o estado que terá mais delegadas participantes, 43 das 63 existentes, sendo seguido por Santa Catarina com 26 das 32 profissionais registradas, e pelo Distrito Federal com 23 das 32 delegadas. Proporcionalmente, o estado de São Paulo terá a menor participação com apenas cinco das 129 delegadas atuantes na rede especializada de segurança pública.

 

O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país.

 

Confira abaixo a relação de delegadas participantes por estado:

 

ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS – Participação
Estado	DEAM	Posto	Total		Delegadas inscritas no encontro nacional
AC	2	0	2		2
AL	3	0	3		3
AP	3	0	3		3
AM	9	1	10		2
BA	15	0	15		15
CE	7	0	7		7
DF	1	31	32		23
ES	10	0	10		9
GO	16	0	16		5
MA	18	0	18		12
MT	6	4	10		4
MS	12	0	12		11
MG	48	15	63		43
PA	12	0	12		10
PB	9	0	9		7
PR	13	6	19		4
PE	7	0	7		8
PI	8	0	8		11
RJ	11	2	13		13
RN	5	0	5		6
RS	13	38	51		25
RO	7	0	7		6
RR	1	0	1		1
SC	2	18	20		26
SP	125	4	129		5
SE	4	1	5		5
TO	11	0	11		13
			498		279

 

 

Encontro Nacional ‘O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres’

Data: 7 e 8 de agosto de 2012

Horário: abertura no dia 7/8, às 9h

Local: Royal Tulip (SHTN Trecho 1, Conj. 1B, Bloco C) – Brasília/DF

Mais informações:  http://www.sepm.gov.br/deams-encontro-nacional/encontro-deams/

 

Programação – “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”

7 e 8 de agosto de 2012

 

7 de agosto de 2012 (terça-feira)

 

8h30 – Apresentação musical de Tião Simpatia

 

9h – Solenidade de abertura do Encontro Nacional

 

9h20 – Grupo de Teatro Brigada em Cena/RS

 

10h – Lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A

Lei é a mais forte”

 

11h30 – Mesa Redonda: Panorama sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres: discussão sobre atendimento, procedimentos e desafios de implementação.

Coordenação: Coordenadora de DEAMs de Pernambuco, Lenise Valentim da Silva.

Composição:

* Professora Doutora da Universidade de São Paulo e socióloga, Wânia Pasinato;

* Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena De Luca Miki;

* Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, Delegada Marta Rocha;

* Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Lourdes Bandeira.

 

13h30 – Almoço

 

14h30 – Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: as formas de violência contra a  mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres.

Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio de Janeiro, Márcia Noeli Barreto.

Composição:

* Delegada da Polícia Federal, Vanessa Gonçalves Leite de Souza;

* Delegado de Polícia, Titular da Delegacia de Investigação de Homicídios e Proteção da Mulher do Espírito Santo, Adroaldo Lopes Rodrigues;

* Perita da Polícia Federal, Sara Laís Rahal Lenharo.

 

16h30 – Intervalo

 

17h – Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: O impacto do uso das drogas na violência contra as mulheres e exploração sexual das mulheres enquanto usuárias. Coordenação: Coordenadora das DEAMs de São Paulo, Gislaine Ribeiro Pato.

Composição:

* Representante da ONG Lua Nova, Raquel Barros;

* Oficial de Programa em Prevenção ao Crime do Escritório sobre Drogas e Crimes

(ONU), Nívio Nascimento.

 

19h – Encerramento

 

8 de agosto de 2012 (quarta-feira)

 

9h – Mesa Redonda: Aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à impunidade como forma de prevenção da violência.

Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor.

Composição:

* Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciane Bortoleto;

* Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling

Ferraz;

* Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretário Flavio Crocce Caetano;

* Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres de Belém/PA,

Alessandra Jorge

11h – Mesa Redonda: Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: funcionamento e fluxos para um atendimento especializado de qualidade.

Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio Grande do Norte, Francisca Erlândia Mendes Moreira Passos.

Composição:

* Gerente do Centro de Referência Loreta Valadares de Salvador (BA), Lidia Maria Millet Lasserre;

* Secretária Estadual de Mulheres de Pernambuco, Cristina Buarque;

* Coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, Karla Valente;

* Delegada da Delegacia de Crimes Contra Mulheres de Belo Horizonte (MG), Maria Alice Faria.

 

13h – 14h30 – Almoço

 

14h30 – Síntese dos encaminhamentos propostos

Composição:

* Secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SPM), Aparecida Gonçalves;

* Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ), Cristina Villanova;

* Representante da Secretaria da Reforma do Judiciário (MJ).

 

18h – Encerramento