Senador Clésio quer notícia na internet sem imposto

Senador é coautor do texto que pretende garantir os mesmos direitos de livros e jornais aos sites e blogs

O senador Clésio Andrade é um dos signatários da  PEC 41/2012, que pretende estender a imunidade tributária já oferecida para livros e jornais a “veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição”. A medida vai beneficiar principalmente sites e blogs jornalísticos.

O representante mineiro explica a importância da lei: “A imunidade tributária, que vai garantir a compra de equipamentos para produção e distribuição de material, independente do meio, vai ser de extrema importância para a manutenção da liberdade de expressão, além de atualizar a lei, que está defasada devido à evolução tecnológica”.

A justificativa da PEC esclarece que os veículos de mídia escrita, como periódicos eletrônicos, também cumprem o papel de difundir informação, conhecimento, cultura, educação e representam, hoje em dia, a nova era da mídia escrita, por isso, a necessidade de incluí-los na imunidade tributária.