Senador José Bento e mais 112 cidades de Minas Gerais tiram nota zero no quesito transparência em levantamento feito pelo Ministério Público Federal

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 Estados brasileiros.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, por meio dos gráficos no site: www.rankingdatranparencia.mpf.mp.br. Lá mostra todas as cidades.
O Município de Senador José Bento, de apenas 1.769 habitantes, conseguiu nota zero com mais 112 cidades do Estado.

Os critérios utilizados para avaliação foram os seguintes:

1. O ente possui informações sobre Transparência na internet? 2. O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? 3. Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? 4. As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo: a. Valor do empenho b. Valor da liquidação c. Favorecido d. Valor do pagamento 5. O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo: a. Íntegra dos editais de licitação b. Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) c. Contratos na íntegra 6. O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses? a. Modalidade b. Data c. Valor d. Número/Ano de edital e. Objeto 7. O site apresenta: a. A prestação de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior b. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses c. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses d. Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes 8. O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das inform… 9. Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial: a. Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico b. Há indicação do órgão c. Há indicação de endereço d. Há indicação de telefone e. Há indicação dos horários de funcionamento 10. Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)? 11. Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? 12. A solicitação por meio do e-SIC é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou imposs… 13. No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? 14. O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? 15. Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público? 16. Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem?