O sistema de controle das obrigaçoes trabalhistas e previdenciarias

A Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

 

A eSocial é um projeto que atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.

 

O leiaute do eSocial para armazenamento das informações já está disponível e sua implementação prevista para o início de 2014.

 

Objetivo:

– Orientar as empresa sobre novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas.

 

– Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial.

 

– Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal.

 

– Conhecer as regras le