SUS incorpora exame PET–CT para pacientes com câncer
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). O exame vai avaliar o grau de avanço do tumor e a extensão da doença no corpo de pacientes
O Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons) para pacientes com câncer de pulmão, câncer colorretal e de linfoma de Hodgkin e linfoma não Hodgkin. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) e o procedimento deve ser disponibilizado em até 180 dias, como prevê a legislação. A incorporação do exame ao SUS permite avaliar o grau de avanço do tumor e a extensão da doença no corpo do paciente. Para garantir o acesso da população a esse serviço, considerado de alto custo, o Ministério da Saúde irá investir mais R$ 31 milhões por ano, beneficiando diretamente 20 mil pessoas portadoras dessas doenças e que se enquadram nas condições indicadas.
“A incorporação desse exame ao SUS significa mais acesso da população a uma tecnologia avançada que vem contribuir para o diagnóstico e tratamento do câncer. A assistência em câncer, desde a prevenção ao tratamento e acompanhamento dos pacientes, é prioridade do governo federal”, destaca o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “Os três tipos de câncer para os quais o exame está sendo indicado são aqueles em que o PET-CT agrega mais benefícios para a qualidade do tratamento, avaliando com mais precisão a extensão da doença e a necessidade de se fazer cirurgia”, explica o secretário.
O SUS oferece outras tecnologias de imagem que são utilizadas para diagnóstico e estadiamento de diversos cânceres. São elas: radiografia simples, mamografia, cintilografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada (CT) e ressonância magnética (MRI). A adição do exame da PET-CT representa um avanço no diagnóstico e tratamento desses tipos de câncer, e poderá diminuir os exames e as cirurgias desnecessárias, bem como reduzir a morbidade, a mortalidade e os custos associados ao tratamento dessas doenças.
Nos casos de câncer de pulmão e para câncer colorretal em pessoas com metástase hepática, o PET-CT será usado para avaliar se é viável realizar cirurgias, pois se o estágio estiver muito avançado, a operação não é recomendável. No caso de linfomas, o exame será feito antes e depois da quimioterapia para avaliar a extensão da doença e a resposta ao tratamento.
A recomendação para inclusão do exame na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS foi feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que estabelece garantias à proteção do cidadão quanto à segurança e eficácia de novas tecnologias incorporadas ao SUS, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e os estudos de custo-efetividade.
Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde ampliou em 47,3% o investimento na assistência oncológica, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. Esses recursos são destinados à realização de cirurgias, radioterapia, quimioterapia e oferta gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 280 hospitais realizam diagnóstico e tratamento de câncer em todo o Brasil.
Este avanço também foi acompanhado da inclusão, a partir de 2011, de novos medicamentos no SUS para o tratamento de câncer, como o mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (linfomas) e trastuzumabe (mama), L-Asparaginase (leucemia infantil). No ano passado, o investimento anual na oferta dos medicamentos foi de R$ 318,8 milhões.